Governador do Rio Grande do Sul entrega demandas do Estado ao presidente Lula

• 28/09/2023
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (27) no Palácio do Planalto, em Brasília, uma série de demandas do Estado junto ao governo federal.

No encontro, Leite agradeceu ao presidente pela atenção ao Rio Grande do Sul durante as inundações do início de setembro. Na ocasião, entregou quatro expedientes com pedidos relacionados a diversos temas, em especial à reconstrução pós-enchentes.

“Estamos trabalhando em comunhão de esforços desde o primeiro momento dessa tragédia e o governo federal tem sido sensível às demandas do Estado. A nossa maior preocupação neste momento é que consigamos restabelecer a normalidade na vida das pessoas, preservando empregos e dando moradia digna a todos que perderam suas casas”, afirmou o governador.

Durante a audiência, o presidente Lula assinou duas medidas provisórias que tratam de auxílio financeiro às vítimas das enchentes. Além das demandas referentes às inundações, Leite entregou pedidos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), à recomposição do Teto MAC (Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade) e ao combate à estiagem.

Em relação ao RRF, o Estado pede que a União avalie a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito por parte do Rio Grande do Sul, além de revisar a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador solicitou, ainda, uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos estados.

Sobre a recomposição do Teto MAC, Leite apresentou ao presidente Lula um estudo realizado pelo governo estadual. A pesquisa aponta um déficit de R$ 331 milhões entre o valor financeiro do Teto MAC e a produção apresentada pelas instituições hospitalares. O governador reivindicou a qualificação do atendimento regional de saúde.

Por fim, Leite entregou a Lula um ofício com pedidos referentes ao enfrentamento à estiagem no Rio Grande do Sul. A principal demanda diz respeito à mitigação, por meio de legislações, dos efeitos socioeconômicos da seca.

Leite solicitou, ainda, que a União proponha uma alteração legislativa para garantir segurança jurídica a empreendimentos de reservação de água em Áreas de Preservação Permanente (APP). A demanda ficaria condicionada a situações como, por exemplo, estados ou regiões que tenham sofrido com estiagens recorrentes (no mínimo três anos consecutivos) e que essas tenham ocasionado decretos de emergência por parte de seus entes federativos.

Fonte: Foto: Maurício Tonetto/Secom, Redação O Sul