Ministro da Fazenda, Fernando Haddad comemora aprovação da reforma tributária: “Não é nota 10, mas vai trazer investimentos para o Brasil”

• 09/11/2023
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo plenário do Senado é um enorme avanço para a economia brasileira, apesar das alterações que foram feitas durante a tramitação do texto. Haddad afirmou que a PEC, embora não seja nota 10, transformará o sistema que hoje é “nota dois” para “7,5 com louvor”.

“Estamos saindo de um sistema tributário nota dois, não para um sistema nota 10, porque teve que haver muita discussão e acordo para chegar a essa resultado, mas certamente estaremos, se promulgada, numa situação muito mais confortável. Essa PEC merece nota 7,5 com louvor. Pode ser admirada por investidores e trazer investimentos para o Brasil”, disse o ministro.

Ele apontou que o placar apertado, de 53 votos, contra 49 votos necessários, é reflexo da polarização política que ainda vigora no País.

“Precisávamos de 49 votos, houve muita atuação por parte da oposição contra a reforma, que polarizou o debate, é questão de Brasil. A PEC sequer foi apresentada neste governo, estava tramitando desde 2019, mas quero crer que se nós colocarmos o Brasil acima disso podemos inclusive ampliar esse placar.”

Ele ainda defendeu ser possível promulgar os pontos comuns da reforma, ou seja, os textos iguais entre Câmara e Senado.

“Assim como o Senado se deu o direito (de mudar) porque tem autonomia, a Câmara vai avaliar o que o Senado fez e aquilo que for comum às duas Casas pode ser promulgado, e o que não for comum fica para uma outra oportunidade. Isso já aconteceu em uma outras oportunidades. Acredito que a espinha dorsal está ali com a concordância de todo mundo.”

O ministro afirmou que o Congresso terá 240 dias para aprovar as leis complementares da reforma, e por isso não haveria problema de pontos ainda em discordância também serem aprovados depois:

“Se houvesse uma mudança como de IVA dual para IVA unitário, aí poderíamos ter um ano de discussão, mas não é o caso. Tudo que vai ser discutido agora é pontual. Temos 240 dias depois da promulgação para mandar as leis complementares. Senado e Câmara sabem que tem muito trabalho pela frente.”

Haddad disse não acreditar que os destaques ao texto apresentados no Senado sejam aprovados. Ele pontuou que os principais pontos da reforma já conseguiram consenso.

“IVA dual, não cumulatividade, desoneração de investimento, desoneração de exportação. Cesta básica desonerada, alimentos mais baratos. Isso está na conta de todo mundo. Se não, não passava”, disse.

O ministro afirmou que o esforço para aprovação “descomunal” e lembrou que foi a primeira reforma tributária aprovada sob o regime democrático.

Votação

O Senado aprovou em primeiro e segundo turno, o texto principal da reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários.

A aprovação, em cada turno, só acontece se a proposta receber o apoio de ao menos 49 parlamentares, que representam três quintos do total. Esse é o mínimo para aprovação deste tipo de projeto.

Fonte: Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda, Redação O Sul