Eduardo Leite e outros governadores pedem ao ministro da Fazenda ajustes na cobrança das dívidas dos Estados com o governo federal

• 09/11/2023
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O governador Eduardo Leite se reuniu na quarta-feira (8), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir ajustes na cobrança das dívidas dos Estados com a União e pontos da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Também participaram do encontro os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freiras, de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PR), e o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões. Os Estados integram o Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).

O principal pedido feito pelos governadores ao ministro foi a alteração nos indexadores das dívidas dos Estados com a União. No modelo atual, os pagamentos, no final do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), passarão de 10% da receita corrente líquida das unidades federativas – caso do Rio Grande do Sul. “Essa cobrança compromete nossa capacidade de investir em políticas públicas e serviços para a população. Por consequência, nos força a puxar o freio de mão na colaboração para ajudar no desenvolvimento do País como um todo”, afirmou Leite.

Atualmente, os Estados pagam encargos iguais à taxa Selic que se dividem em juros de 4% anuais que são pagos dentro das prestações, e o restante vai para o saldo devedor dos contratos por meio do Coeficiente de Atualização Monetária.

Com isso, as dívidas sobem muito rápido. No caso do Rio Grande do Sul, com um estoque de R$ 90 bilhões, já se calcula uma alta de mais R$ 10 bilhões no montante da dívida, por conta dessa regra envolvendo a indexação com IPCA atrelado à Selic.

“Se não houver alteração, isso vai significar o sufocamento da capacidade de investimento de importantes Estados da federação e, consequente, punirá o País como um todo. Isso porque unidades federativas industrializadas e com participação importante na economia nacional ficam cerceadas de dar uma contribuição maior para o desenvolvimento do País”, reforçou o governador gaúcho.

Também participaram do encontro secretários estaduais da Fazenda e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Reforma tributária

Na saída da reunião, os governadores atenderam à imprensa e comentaram a votação da reforma tributária em tramitação no Congresso. Os chefes de Executivos do Sul e Sudeste reafirmaram o consenso sobre a necessidade de uma reforma para simplificação tributária, mas criticaram pontos que consideram como fator de desequilíbrio, com benefícios específicos para determinadas regiões.

Entre esses pontos, foram mencionadas a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional e a concessão de novos incentivos à zona franca de Manaus e à produção de veículos automotores à combustão.

Fonte: Foto: Maurício Tonetto/Secom, Redação O Sul