Assembleia Legislativa também pode investigar a CEEE Equatorial

• 19/01/2024
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Em meio ao recesso parlamentar, a bancada do PT na Assembleia Legislativa articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os serviços prestados pela CEEE Equatorial no segmento de energia. À frente da iniciativa está o deputado Miguel Rossetto, que prevê adesões em número superior às 19 assinaturas exigidas (de um total de 55) para a investigação.

Ele já iniciou a coleta de rubricas de apoio junto a partidos de oposição ao Palácio Piratini, tais como PCdoB e Psol. Sua busca, entretanto, poderá esbarrar em resistências por parte de colegas da base de apoio – a aquisição da então estatal CEEE pelo grupo Equatorial, há dois anos e meio, deu-se em meio a um processo de privatização promovido pelo governador Eduardo Leite.

A exemplo da CPI protocolada nessa quinta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o foco da mobilização na Assembleia é o comportamento da empresa diante da crise elétrica decorrente do temporal que na noite de terça (16) deixou um rastro de transtornos como alagamentos, quedas de árvores e falta de luz.

São seis itens apontados pela bancada da legenda como merecedores de apuração: serviço ineficiente, ausência de informações, falta de diálogo com consumidores e instituições (em especial nas situações de emergência e desastres climáticos), falhas no papel fiscalizador do governo gaúcho, falta de investimentos e defasagem tecnológica.

“A baixa qualidade do serviço prestado em toda a região de abrangência da empresa, desde que assumiu o contrato de concessão, pode ser ilustrado pelo classificação da Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] divulgado em março de 2023, referente a avaliações ocorridas durante o ano anterior, em que ficou em último lugar dentre as 29 avaliadas no ranking de fornecedoras do setor que atendem a mais de 400 mil unidades consumidoras”, aponta um trecho do requerimento.

Falhas como a lentidão no atendimento aos consumidores e no restabelecimento dos serviços têm motivado questionamentos e críticas públicas à CEEE Equatorial até pelo próprio chefe do Executivo estadual, entusiasta de desestatização como caminho para qualificar o setor. Em entrevista à imprensa na quarta-feira (17), ele chegou a cogitar a hipótese de cancelar o contrato se a concessionária continuar deixando a desejar.

Em Porto Alegre, vereadores da oposição e da base de apoio ao prefeito Sebastião Melo protocolaram nesta quinta-feira (18) um pedido para abertura de CPI sobre a empresa. A proposta é de Cláudia Araújo (PSD).

Com a palavra…

“A Assembleia não pode ficar omissa diante da falta de responsabilidade de uma empresa que desaparece nos momentos mais difíceis e deixa milhões de pessoas no escuro”, declarou Rossetto sobre a concessionária, que atende Porto Alegre e outras 71 cidades gaúchas, em um total de 3,6 milhões de consumidores. “São muito graves os prejuízos à população e à economia.”

O também petista Luiz Fernando Mainardi acrescentou: “Processos, notificações, audiências públicas e multas impostas a CEEE Equatorial se mostraram insuficientes. A gente precisa aferir as responsabilidades que a empresa assumiu. A qualidade dos serviços prestados e a execução de investimentos também precisam ser investigados. A CPI não é para reabrir o processo de reestatização, mas sim garantir que a prestação de serviço esteja a contento”.

Ele acredita que a iniciativa pode contar com o apoio integral das demais bancadas: “A Assembleia tem três funções fundamentais: representar a população, legislar e fiscalizar. Nós já legislamos sobre o tema. Agora é hora de ouvir o clamor e a indignação da população que nós representamos e cumprir a nossa atribuição de fiscalizar. Portanto, os três princípios básicos que norteiam a atuação do Parlamento estão apresentados”.

Fonte: Marcello Campos, Foto: Mauro Melo/AL-RS, Redação O Sul